Legislações

Nº 894/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre desapropriação de área de utilidade pública na Rua Fábio Machado com a finalidade de contruir o Términal Rodoviário de Itanhomi

15/12/2016

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Nº 893/2016 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de convênio.

15/12/2016

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Nº 888/2016 Lei Ordinária

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá providências correl...

15/12/2016

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Nº 883/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo assinar convênio.

15/12/2016

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Nº 882/2016 Lei Ordinária

Cria o departamento de Educação.

15/12/2016

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Nº 881/2016 Lei Ordinária

Cria o departamento de saúde.

15/12/2016

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Nº 879/2016 Lei Ordinária

Fixa multa concernente ao lixo no município e dá outras providências.

15/12/2016

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Nº 878/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

15/12/2016

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Nº 876/2016 Lei Ordinária

Estabele medidas referentes a animais em vias públicas.

15/12/2016

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Nº 788/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal adquirir terreno.

15/12/2016

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Nº 763/2016 Lei Ordinária

Revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 674, de 24 de agosto de 1.979.

15/12/2016

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Nº 762/2016 Lei Ordinária

Concede pensão Vitalícia a viúva do ex-prefeito Manoel Heitor da Costa.

15/12/2016

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