Legislações

Nº 1110/2016 Lei Ordinária

Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Habitação

30/05/2016

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Nº 1109/2016 Lei Ordinária

Autoriza a Contratar financiamento com a Caixa Econômica -Programa Pró Moradia

30/05/2016

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Nº 1108/2016 Lei Ordinária

Autorizaa contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal – Programa Pró –Moradia

30/05/2016

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Nº 1107/2016 Lei Ordinária

Contratação por tempo indeterminado de para erradicar a proliferação do AedsAgpti (mosquito Transmissor da DENGUE

30/05/2016

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Nº 1105/2016 Lei Ordinária

Revoga as leis 964/93 e 1086/97, publicadas em 03/05/97 e 17/03/93 respectivamente, dispondo sobre a inseção de pagamento de IPTU, aos apose...

18/11/2016

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Nº 1104/2016 Lei Ordinária

Proíbe o aprisionamento de pássaros em cativeiro e estabelece um período de caça e pesca em todo território municipal.

18/11/2016

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Nº 1103/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

18/11/2016

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Nº 1102/2016 Lei Ordinária

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar financiamento, com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências...

17/11/2016

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Nº 1100/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e...

17/11/2016

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Nº 1099/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural- CONDERe dá outras providências.

17/11/2016

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Nº 1098/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre o adicional de 10%(Dez por cento) relativo a quinquênios concedido aos servidores públicos no efetivo exercício de cada 5(cinco...

17/11/2016

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Nº 1097/2016 Lei Ordinária

Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, e dá outras providências.

17/11/2016

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