Legislações

Nº 1865/2021 Lei Complementar

Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal...

21/09/2021

Detalhes PDF

Nº 1862/2021 Lei Ordinária

Autoriza o Municipio de Itanhomi/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga d...

30/06/2021

Detalhes PDF

Nº 1855/2021 Lei Ordinária

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências .

18/05/2021

Detalhes PDF

Nº 1854/2021 Lei Ordinária

Revoga as Leis Municipais nº 1.415 de 27 de fevereiro de 2007, e nº 1.488 de 01 de junho d e2009, e dispõe sobre a readequação do Conselho M...

30/03/2021

Detalhes PDF

Nº 1851/2021 Lei Ordinária

Que autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores da Câmara inseridos nessa faixa salarial..

23/02/2021

Detalhes PDF

Nº 1845/2020 Lei Ordinária

Revoga a Lei Municipal nº 1345 , de 15 de junho de 2005

15/02/2021

Detalhes PDF

Nº 1830/2020 Lei Ordinária

Concede o Piso Salarial ao Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências.

18/03/2020

Detalhes PDF

Nº 1829/2020 Lei Ordinária

De autoria do executivo Municipal, autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Edu...

18/03/2020

Detalhes PDF

Nº 22/2020 Decreto

Dispõe sobre a adesão ao Plano Minas Consciente

31/07/2020

Detalhes PDF

Nº 7/2020 Portaria

Cria Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei 16/2020

04/08/2020

Detalhes PDF

Nº 02/2020 Decreto

Estabelece Ponto Facultativo

12/03/2020

Detalhes PDF

Nº 01/2020 Portaria

Nomeação dos membros da Comissão de Licitação

12/03/2020

Detalhes PDF