Lei Complementar nº 1865/2021
Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da lei Municipal 1551/2010
Lei Ordinária nº 1862/2021
Autoriza o Municipio de Itanhomi/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outr...
Lei Ordinária nº 1859/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1858/2021
delimita o perímetro de expansão urbana da sede do municipio e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1857/2021
Altera dispositivos da lei Municipal nº 1.759 de 23 de outubro de 2017.
Lei Ordinária nº 1853/2021
“Revoga as Leis Municipais nº 1.424 de 29 de maio de 2007 e nº 1.510 de 16 de novembro de 2009, e dispõe sobrea a readequação do Conselho Municipal de Educação,...
Lei Ordinária nº 1.852/2021
“Concede o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e de Endemias e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 1852/2021
Concede o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e de Endemias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1849/2021
Altera Disposiitivos da Lei Municipal 1643 de 17 de junho de 2013
Portaria nº 16/2021
\"Decreta medidas extraordinárias de combate, prevenção e enfrentamento da COVID-19 na Câmara de Itanhomi e dá outras providências\"
Portaria nº 15/2021
\"Decreta medidas extraordinárias de combate, prevenção e enfrentamento da COVID-19 na Câmara de Itanhomi e dá outras providências\"
Portaria nº 13/2021
Estabelece Forma e prazo par a concessão de cópias de normas, certidões e documentos dos arquivos da Câmara nos termos dos ats. 255,26e 257 do Regimento interno...