Legislações

Nº 1809/2019 Lei Ordinária

De autoria do executivo municipal, autoriza o executivo municipal a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais,...

20/05/2019

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Nº 1804/2019 Lei Ordinária

Autoria da Vereadora Zilva Sales Martins da Gama ( Bibinha)– Que institui a campanha educacional “uma sombra na calçada” que visa o incentiv...

18/03/2019

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Nº 8/2019 Portaria

Institui as Comissões Permanentes da Câmara Biênio 2019/2020

28/01/2019

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Nº 2/2019 Portaria

Dispõe sobre a exoneração do controlador interno da Câmara, sr\" Carlos Bruno Marcolino Duarte\"

22/01/2019

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Nº 1787/2018 Lei Ordinária

Torna-se área urbana o imóvel rural do Sr. Jerry Gomes da Silva e da Sr. Jerusa Vieira Gomes Ambrósio, localizado no córrego Valão Seco.

24/05/2018

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Nº 7/2018 Portaria

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16/10/2018

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Nº 1739/2017 Lei Ordinária

Autoriza recomposição salarial dos servidores do magistério municipal, nos termos da Lei 1551/2010.

17/02/2020

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Nº 10/2017 Lei Complementar

\"Altera os Anexos I,II,III e IV da Lei Complementar 0004/2007 para extinguir 02 cargos Efetivos , 01 Cargo de Auxiliar Legislattivo e 01 Ca...

10/05/2017

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Nº 1719/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais e dá outras providências.

16/05/2016

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Nº 1421/2016 Lei Ordinária

Recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores inseridos nesta faixa salarial.

17/06/2016

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Nº 1256/2016 Lei Ordinária

Modifica o artigo 5º da Lei 1234-Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- passando a integrar ao conselho um...

27/06/2016

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Nº 1159/2016 Lei Ordinária

Altera dispositivo da Lei Complementar N° 1006 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências.

21/11/2016

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