Legislações

Nº 1737/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo a doar terreno ao Estado de Minas Gerais, destinado ao uso do tribunal de justiça do Estado de MG.

16/12/2008

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Nº 1736/2016 Lei Ordinária

Da denominação a logradouros públicos nos bairros Bela Vista e Nova Canaã nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Mun...

16/12/2006

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Nº 1735/2016 Lei Ordinária

Institui o plano municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências. cria tambem o Comitê Técnico Permanent...

16/12/2016

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Nº 1734/2016 Lei Ordinária

Altera denominação de logradouro público, nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.Passa a Denominar Praça d...

16/11/2021

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Nº 1733/2016 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei 1.162 de 23 de junho de 1999.

16/11/2021

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Nº 1732/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 2014/2017 referente ao exercício de 2017, Lei Municipal 1.655/2013.

16/11/2021

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Nº 1731/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativa e declarada de utilidade pública.

16/11/2021

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Nº 1730/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a incluir os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2017 – Lei nº1.723 de 20.06.2016

16/11/2021

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Nº 1729/2016 Lei Ordinária

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2017.

16/11/2021

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Nº 1728/2016 Lei Ordinária

Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos cinco córregos, com sede no município de Itanhomi/MG e dá outras providências,

08/11/2016

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Nº 1727/2016 Lei Ordinária

Dá denominação a logradouros públicos minicipais, no Bairro São Sebastião II sob as denominações que menciona,nos termos do Art.190 e seu pa...

16/09/2005

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Nº 1726/2016 Lei Ordinária

Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Itanhomi-MG para a Legislatura Subsequente.

16/06/2022

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