Legislações

Nº 1606 Lei Ordinária

Abertura de Crédito Especial até o valor de até R$ 30.505,00(trinta mil, quinhentos e cinco reais) execução das despesas com manutenção da s...

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Nº 1576 Lei Ordinária

Cria a Medalha de Mérito e dá outras providências

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Nº 1556 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição anual do valor do salário mínimo para os servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG,inseridos nessa faixa salaria...

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Nº 1530 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências

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Nº 1528 Lei Ordinária

Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIM, com remissão e ansitia de juros e multa e parcelamento de débitos e dá outras pr...

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Nº 1525 Lei Ordinária

Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências

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Nº 1485 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos município...

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Nº 1467 Lei Ordinária

acescenta ao texto da Lei Municipal nº 1449 de 03 de amrço de 2008, que dispõe sobre o parcelaemnto do solo do município de Itanhomi, o arti...

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Nº 1380 Lei Ordinária

Dispõe sobre sistema de coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos e dá outras providências

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Nº 1305 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar contratos com Empresas Privados para arrecadação de Tributos Municipais

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Nº 1283 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a tornar urbana área rural e dá outras providências- propriedade de João Geraldo de Lima- prolongamento bairr...

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Nº 1276 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano e dá outras providências- imóvel localizado na Rua Francisco Otoni de Arêdes- recurso...

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