Legislações

Nº 1750/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1750/2017

17/06/2019

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Nº 1749/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1749/2017

17/06/2019

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Nº 1748/2017 Lei Ordinária

Altera, exclui e acrescenta dispositivos na Lei 1.019/94 e na Lei 1.610.(Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo - Secretarias)

17/06/2005

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Nº 1747/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1747/2017

17/05/2004

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Nº 1746/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1746/2017

17/05/2015

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Nº 1745/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1745/2017

17/04/2028

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Nº 1744/2017 Lei Ordinária

Autoriza recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da educação nos termos da Lei 1.551/2010.

17/03/2031

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Nº 1743/2017 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei 1.365/2005, altera nomenclatura de cargo do quadro geral de cargos efetivos, altera e acrescenta atribuições, des...

17/03/2031

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Nº 1742/2017 Lei Ordinária

Concede o piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde do PSF.

17/03/2020

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Nº 1741/2017 Lei Ordinária

Define obrigações de pequeno valor para pagamento de dívida sem precatório pelo município.

17/03/2013

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Nº 1740/2017 Lei Ordinária

Autoriza o legislativo a recompor o valor do salário mínimo para os servidores da Câmara inseridos nesta faixa salarial.

17/02/2020

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Nº 1739/2017 Lei Ordinária

Autoriza recomposição salarial dos servidores do magistério municipal, nos termos da Lei 1551/2010.

17/02/2020

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