Legislações

Nº 1799/2018 Lei Ordinária

ANEXO III Lei 1799/2018 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019

17/12/2018

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Nº 1799/2018 Lei Ordinária

ANEXOII Lei 1799/2018 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019

17/12/2018

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Nº 1799/2018 Lei Ordinária

ANEXO I Lei 1799/2018 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019

17/12/2018

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Nº 1799/2018 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2019

17/12/2019

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Nº 1798/2018 Lei Ordinária

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária- PERT no âmbito do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências

21/12/2018

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Nº 1797/2018 Lei Ordinária

“Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 2018-2021 referente ao exercícios de 2019-2021, Lei Municipal n.º 1.763/2017”

26/03/2019

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Nº 1796/2018 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a substituir os anexos, e incluir os §§6º ao 10 no artigo 46, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2019 – Lei...

17/12/2018

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Nº 1795/2018 Lei Ordinária

Define área urbana para fins de Implantação de Loteamento Urbano Particular o imóvel rural abaixo descrito, nos termos do Artigo 6.º da Lei...

03/12/2018

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Nº 1794/2018 Lei Ordinária

Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contÉm outras providencias.

03/12/2018

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Nº 1793/2018 Lei Ordinária

Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferencia de recursos, durante a execução orçaemntária de 2019

03/12/2018

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Nº 1792/2018 Lei Ordinária

Reseva 10% das vagas ofertadas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pú...

21/08/2018

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Nº 1791/2018 Lei Ordinária

ESTÁ LEI FOI VETADA

26/03/2019

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