Lei Ordinária nº 1846/2020
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Lei Ordinária nº 1834/2020
De autoria da Câmara Municipal: Fica o Legislativo Municipal autorizado a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal, que p...
Lei Ordinária nº 1822/2019
Dispõe sobre o Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental de Itanhomi-MG, seus instrumentos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1817/2019
Orça a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2020
Portaria nº 1/2019
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Júridico \" Alexandre Sabino de Souza\"
Lei Ordinária nº 1748/2017
Altera, exclui e acrescenta dispositivos na Lei 1.019/94 e na Lei 1.610.(Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo - Secretarias)
Lei Complementar nº 10/2017
\"Altera os Anexos I,II,III e IV da Lei Complementar 0004/2007 para extinguir 02 cargos Efetivos , 01 Cargo de Auxiliar Legislattivo e 01 Cargo de Motorista, no...
Lei Ordinária nº 1376/2006
Dispõe sobre a inclusão de ação/produto no programa 0010 do PPA 2006/2009 e abertura de crédito suplementar até o valor de R$55.000,00
Lei Ordinária nº 984/1993
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhomi. ALTERADA PELA LEI 1354/2005. Alterada pela Lei 1805/201
Lei Ordinária nº 1500
Autoriza o Municipio de Itanhomi-MG, a reconhecer e efetuar o pagamento de dívida atráves de Parcelamento com a COPASA/S/A, companhia de Saneamento de Minas Ger...
Lei Ordinária nº 1488
Altera a Lei nº 1415 de 27 de fevereiro de 2007 e dá outras providências - Altera Composição do conselho do FUNDEB
Lei Ordinária nº 1464
Considera àrea de Expansão urbana para fins de loteamento particular, o imóvel rural abaixo descrito, e dá outras providências- loteamento do Jerry Gomes Córreg...