Legislações

Nº 1913/2023 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os Servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras...

07/02/2023

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Nº 1911/2022 Lei Ordinária

Altera o Anexo de Ações Validadas da Lei Municipal 1.878, de 06 de dezembro de 2021, constante do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá...

12/12/2022

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Nº 1.893/2022 Lei Ordinária

“Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Itanhomi”.

18/04/2024

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Nº 1889/2022 Lei Complementar

Autoriza a recomposição salarial dos Servidores das Categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal...

19/04/2022

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Nº 1.881/2021 Lei Ordinária

Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n°. 1.449, de 03 de março de 2008, que “dispõe sobre o parcelamento do sol...

18/04/2024

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Nº 1/2020 Portaria

Estabelece ponto Facultativo dias 24 a 26 de fevereiro ( feriado Carnaval)

21/02/2020

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Nº 1144/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre nomenclatura de via pública.

18/11/2016

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Nº 1120/2016 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1998

30/05/2016

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Nº 846/1987 Lei Ordinária

Autoriza assintura de Convênio com o Estado de Segurança Pública, com objetivo de criar meios mais adequados a manutenção da ordem e seguran...

30/08/2018

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Nº 393/1968 Lei Ordinária

Autoriza abertura de créditos adicionais e anulações de dotações.

16/03/2018

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Nº 124/1954 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 124/1954

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Nº 1647 Lei Ordinária

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros \"mototaxista\", serviço comunitário de rua \"motoboy\...

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