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Lei Ordinária nº 1349/2005
Altera e dá nova redação à lei Municipal nº 1202 de 13 de dezembro de 2000, e dá outras providências. ( mudando o número de representante do Conselho Assistênci...
Lei Ordinária nº 1348/2005
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1006/94 e da outras providências. (criando 14 vagas para concurso público como oficial de serviços especializados).
Lei Ordinária nº 1314/2004
Fixa o subsídios do Prefeito e vice-prefeito do município de Itanhomi-MG, para Leislatura subsequente. 2005 a 2008
Lei Ordinária nº 1313/2004
Tornar urbana área rural e dá outras providências. (Jerry Gomes)
Lei Ordinária nº 1312/2004
A Tornar urbana área e dá outras providências.( Jerry Gomes)
Lei Ordinária nº 1311/2004
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial no valor de R$5.000,00, para execução dos Parcelamentos das contas em atraso.