Legislações

Nº 436 Lei Ordinária

Revoga o artigo primeiro da Lei 406, de 20 de outubro de 196, Cria o Serviço de Agua e esgoto, o cargo de Chefe do Serviço, fixa-lhe os venc...

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Nº 435 Lei Ordinária

Cria o cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara e Fixa-lhes os vencimentos.

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Nº 434 Lei Ordinária

Autoriza a aquisição de um automóvel WolksWagem, usado .

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Nº 433 Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de convênios com a empresa de Correios e telégrafos.

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Nº 432 Lei Ordinária

Autoriza pagamento de Débitos de exercício anteriores, abertura de créditos especial

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Nº 431 Lei Ordinária

Cria Cargos públicos e fixa-lhes vencimentos

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Nº 430 Lei Ordinária

Faz reajuste de Vencimentos.

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Nº 429 Lei Ordinária

Concede Subvenção ordinária ao Colégio Machado de Assis com sede em Itanhomi

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Nº 421 Lei Ordinária

Autoriza a Prefeitura a Alienar imóveis da Prefeitura a Servidores para desconto em folhas de Pagamentos.

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Nº 351 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 351

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Nº 329 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 329

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Nº 327 Lei Ordinária

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

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