Lei Ordinária nº 1430/2007
Torna Urbana área Rural de Propriedade de José Sales de Freitas sobrinho e S/mulher. ( loteamento Jardim América)
Lei Ordinária nº 1392/2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder revisão anual geral de salário dos servidores municipais e criar data base.
Lei Ordinária nº 1390/2006
Dispõe sobre as diretrizes paraelaboração da Lei orçamentária de 2007 e da outras providências
Lei Ordinária nº 1363/2005
Autoriza o executivo subvenções Sociais a Etidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública.
Lei Ordinária nº 1362/2005
Orça a receita e fixa despesa para 2006.
Lei Ordinária nº 1360/2005
Da nova redação ao art. 2º e ao seu § 2º, na Lei Municipal nº 1352/2005
Lei Ordinária nº 1358/2005
Dispõe sobre abetura de Crédito Especial R$ 21.000,00, despesas com convênio Secretaria do Estado de Desevolvimento Social e Esportes.
Lei Ordinária nº 1357/2005
Nova redação ao artigo 2º e ao seu § 1º da lei 1.352/05 ( Máquinas para o desenvolvimento).
Lei Ordinária nº 1356/2005
Crédito especial R$ 130,831,75, para despesas com implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável local integrado
Lei Ordinária nº 1353/2005
Crédito especial no valor de R$243.512,76, despesas com sentenças judiciais, rendimentos dos funcionários do mês de 12/2004
Lei Ordinária nº 1352/2005
Convenio com o estado de MG “Máquina para o desenvolvimento”
Lei Ordinária nº 1351/2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o valor de R$20.424,00 ( recurso para ASCOOI para manutenção da creche Maria Goreth)