Legislações

Nº 11/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 11/1949

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Nº 517/2018 Lei Ordinária

Autoriza a doação da Banda de música a entidade denominada “Lealdade e Fraternidade”.

06/08/2018

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Nº 3/2018 Portaria

Dispõe sobre exoneração de Servidor da Câmara Municipal - ( assessora Jurídica)

13/07/2018

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Nº 1762/2017 Lei Ordinária

Define área urbana para fins de implantação de loteamento Urbano particular. (Próximo dona Norma)

17/11/2023

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Nº 1740/2017 Lei Ordinária

Autoriza o legislativo a recompor o valor do salário mínimo para os servidores da Câmara inseridos nesta faixa salarial.

17/02/2020

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Nº 891/2017 Lei Ordinária

Autoriza Assinatura de Convênios com a Secretaria de Estado da Educação

31/01/2017

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Nº 1149/2016 Lei Ordinária

Aprova o plano plurianual 1999/2001.

18/11/2016

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Nº 1003/2016 Lei Ordinária

Autoriza a Reajustar Vencimentos, salários e proventos dos Servidores públicos Municipais.

24/06/2016

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Nº 879/2016 Lei Ordinária

Fixa multa concernente ao lixo no município e dá outras providências.

15/12/2016

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Nº 746/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as centrais elétricas de MG S/P (CEMIG) para execução de obras de eletrificação do município e...

15/12/2016

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Nº 655/2016 Lei Ordinária

Autoriza aquisição de terreno na área urbana da cidade.

12/12/2016

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Nº 626/2016 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de convênio com a Emater/MG.

12/12/2016

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