Lei Ordinária nº 532/1975
Aprova a aplicação de capital previsto no Decreto nº 40 de 29 de setembro de 1975.
Lei Ordinária nº 528/1975
Autoriza a assinatura de Convênio para manutenção da ambulância do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Lei Ordinária nº 526/1975
Autoriza a aquisição de um automovel para Gabinete da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 455/1972
Regula a matricula gratuíta de alunos nos estabelecientos de ensino subvencionados pela prefeitura, concessão de Bolsa de estudos.
Lei Ordinária nº 407/1969
Autoriza assinar convênio com a associação de Crédito e Assistência Rural.
Lei Ordinária nº 404/1968
Orça a Receita e Fixa a Despesa par ao Exercício de 1969.
Lei Ordinária nº 401/1968
Estabelece o quadro de funcionários e extraremunerados.
Lei Ordinária nº 330/1964
Concede força e luz para diversos pessoas como forma de reparar danos.
Lei Ordinária nº 1666
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras providências.- refe...
Lei Ordinária nº 1619
Incluir no Programa,0027, Parques e jardins, ação: 1018 construção reforma e ampliação parques, jardins, nas leis 1.514 de 08/12/2009 e lei do PPA, e 1587 de 21...