Legislações

Nº 478 Lei Ordinária

Aprova o plano Rodoviário municipal.

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Nº 477 Lei Ordinária

Revoga o artigo 1º da Lei 471 de 13 de setembro de 1973

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Nº 473 Lei Ordinária

Estabelece novos quadros de funcionários da Prefeitura Municipal de Itanhomi.

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Nº 470 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a permutar o Prédio situado à Av. Bolivar de Freitas, 46 residência da Magistratura pelo um imóvel situado Travessá Ini...

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Nº 469 Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de convênio com ACAR- e abertura de Crédito suplementar.

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Nº 468 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Inscrição dos funcionários e operários municipais no IPSEMG

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Nº 467 Lei Ordinária

Cria cargos e fixa-lhes vencimentos.

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Nº 465 Lei Ordinária

Da nova denominação ao Estádio de Capitão Andrade passando de Messias Nogueira de Andrade para Manoel Heitor da Costa.

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Nº 464 Lei Ordinária

Autoriza o prefeito a conceder utilização do Estádio Municipal de Capitão Andrade

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Nº 459 Lei Ordinária

Autoriza o Município a renovara o convênio com a ACAR – Associação de crédito Agrícola e Rural)

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Nº 451 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1972.

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Nº 450 Lei Ordinária

Aprova os investimentos previstos no Decreto do Executivo para o plano Plurianual de investimentos.

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