Lei Ordinária nº 548/1976
Autoriza assinatura de Convêno com a paróquia de Capitão Andrade para manutenção do Jardim da Infância.
Lei Ordinária nº 542/1976
Autoriza o prefeito a executar as obras necessárias a rede de energia de létrica de Capitão Andrade.
Lei Ordinária nº 536/1976
Denomina-se Rua José Florentino da Costa a Rua do lado Direito da praça da Matriz que atinge a Rua Pe.Antônio Rossi.
Lei Ordinária nº 535/1976
Autoriza assiantura de Convênio com a secretaria Estadual de Educação.
Lei Ordinária nº 532/1975
Aprova a aplicação de capital previsto no Decreto nº 40 de 29 de setembro de 1975.
Lei Ordinária nº 526/1975
Autoriza a aquisição de um automovel para Gabinete da Prefeitura.
Lei Ordinária nº 500/1975
Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal para o exercício de 1975.
Lei Ordinária nº 455/1972
Regula a matricula gratuíta de alunos nos estabelecientos de ensino subvencionados pela prefeitura, concessão de Bolsa de estudos.