Lei Ordinária nº 584/1977
Consolida em uma,todas as leis do município que dispõe sobre Criação de Escolas.
Lei Ordinária nº 575/1976
Autoriza a reajustar vencimentos de servidores municipais.
Lei Ordinária nº 573/1976
Autororiza Assintura de Convênio com a Secretaria da Educação para Execução do Projeto de Coordenação e Assistência Técnica do Ensino Fundamental.
Lei Ordinária nº 565/1976
Autoriza a utilização do 3º pavimneto do prédio da prefeitura.
Lei Ordinária nº 557/1976
Estabelede normas gerais de procedimentos a de viúvas de servidores que não contribuem para qualquer forma previdenciária.
Lei Ordinária nº 556/1976
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa de Correios de e Telegráfos.
Lei Ordinária nº 555/1976
Fixa vencimentos para os médicos que atendem a unidade sanitária de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 550/1976
Autoriza a aquisisção de uma tevesisão a cores para ser instalada na torre de repeição deste município.
Lei Ordinária nº 549/1976
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº 548/1976
Autoriza assinatura de Convêno com a paróquia de Capitão Andrade para manutenção do Jardim da Infância.