Lei Ordinária nº 1672/2014
“Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal 1551/2010”.
Lei Ordinária nº 1563/2011
Dá o nome \"Professora Selma Ferreira Mota\"à biblioteca da Escola Municipal \"Elvira Loures\"
Lei Ordinária nº 1557/2011
Abertura de crédito especial até o valor de R$ 180.000,00 para a construção e Instalação do Monumento ao Cristo Redentor no Morro do Cruzeiro.
Lei Ordinária nº 1524/2010
Recompõe o valor do salário Mínimo para os Servidores .
Lei Complementar nº 5/2010
Alerea Dispositivo da Lei Complementar nº 002/206 ( Dispõe sobre a contratação por tempo determinado equipes do Centro de Referência de Assistência Social CRAS...
Lei Ordinária nº 1507/2009
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FFIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, passa a ter a seguinte redação:
Lei Ordinária nº 1492/2009
Recompõe o subsísio dos Servidores da Câmara de vereadores do Municipio de Itanhomi - MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1479/2009
Abertura de crédito especial até o valor de R$ 52.643,67 .
Lei Ordinária nº 1472/2008
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública- para o Exercício de...
Lei Ordinária nº 1468/2008
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o valor correspondente a 10% do orçamento para 2008
Lei Ordinária nº 1394/2006
Recompõe o subsídio dos Secretários Municipais.