Lei Ordinária nº 578/2016
Autoriza o Executivo Municipal de Itanhomi Estado de Minas Gerais a alienar o altomóvel marca Corcel do gabinete da prefeitura.
Lei Ordinária nº 572/2016
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Educação criando extenção de séries e dá outras providên...
Lei Ordinária nº 566/2016
Autoriza doação de Terrenos a Juventude Unida de Itanhomi (JUNITA) e Cursilho de Cristandade.
Lei Ordinária nº 564/2016
Autoriza doação de Terrenos as entidades religiosas.
Lei Ordinária nº 552/2016
Concede título de cidadã itanhomiense a Sra.Algenir de Paula Bonfim.
Lei Ordinária nº 551/2016
Autoriza alienação do Prédio da Biblioteca Municipal.
Lei Ordinária nº 550/2016
Autoriza aquisição de Televisão.
Lei Ordinária nº 512/2016
Autoriza os serviços e de Agua a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA.
Lei Ordinária nº 419/2016
Estabelece Pensão a Viúvas de operários mortos.
Lei Ordinária nº 372/2016
Autoriza a doação de terreno ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais.
Lei Ordinária nº 1706/2015
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica
Lei Ordinária nº 1690/2014
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015