Legislações

Nº 513/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal de Itanhomi MG a construir CHAFARIZ PÚBLICO.

06/12/2016

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Nº 419/2016 Lei Ordinária

Estabelece Pensão a Viúvas de operários mortos.

22/06/2016

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Nº 319/2016 Lei Ordinária

Denominação de Via Pública, passa a Denominar-se Rua Estevão Lopes de Faria a atual Rua do Canto.

21/06/2016

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Nº 1702/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município, e dá outras providências.

14/06/2016

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Nº 1701/2015 Lei Ordinária

Autoriza o executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais, e dá outras providências

14/06/2016

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Nº 1698/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação , nos termos da Lei Munic...

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Nº 1690/2014 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015

14/12/2001

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Nº 1686/2014 Lei Ordinária

Delimita Perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jataí, municipio de Itanhomi-MG.

14/08/2021

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Nº 1679/2014 Lei Ordinária

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/06/2023

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Nº 1674/2014 Lei Ordinária

Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade pública no Município de Itanhomi-MG o Centro Recreativo Cultural e da outras providências. CR...

14/04/2029

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Nº 1672/2014 Lei Ordinária

“Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal...

14/03/2019

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Nº 1659/2013 Lei Ordinária

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judicia...

13/11/2018

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