Legislações

Nº 605/2016 Lei Ordinária

Aprova assinatura de convênio com a secretaria do Estado de Educação e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 599/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre Operação de Crédito e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 594/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a contratação de pessoas pelo Regime da Legislação Trabalhista e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 591/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de terreno ao estado.

07/12/2016

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Nº 581/2016 Lei Ordinária

Reconhecimento de Utilidade Pública a Loja Maçônica confraternização de Itanhomi.

07/12/2016

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Nº 580/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação da Banda de Música a Fundação Igualdade e Fraternidade de Itanhomi.

07/12/2016

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Nº 574/2016 Lei Ordinária

Concede Subvênções.

07/12/2016

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Nº 563/2016 Lei Ordinária

Abre concorrência para construção de uma Rodoviária e dá outras providências.

06/12/2016

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Nº 562/2016 Lei Ordinária

Autoriza a Implantações de Vilas e dá outras providências.

06/12/2016

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Nº 561/2016 Lei Ordinária

Aprova a aplicação de capital prevista no decreto n° 47 de 07 de outubro de 1976, que estabelece o Plano Plurianual de Investimentos.

06/12/2016

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Nº 551/2016 Lei Ordinária

Autoriza alienação do Prédio da Biblioteca Municipal.

06/12/2016

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Nº 550/2016 Lei Ordinária

Autoriza aquisição de Televisão.

06/12/2016

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