Legislações

Nº 777/1983 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a fazer aquisição de de motoniveladora em permuta.

23/08/2018

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Nº 776/1983 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a Contrair empréstimos.

23/08/2018

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Nº 769/1983 Lei Ordinária

Autoriza a aquisição de veículo.

22/08/2018

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Nº 768/1983 Lei Ordinária

Doação de Imóvel a Telemig e Concede Isenção Tributária.

22/08/2018

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Nº 741/1982 Lei Ordinária

Aprova a aquisção de Equipamentos a serem doados a Escola Estadual de Primeiro e Segndo Grau de Itanhomi.

22/08/2018

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Nº 619/1977 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1978.

20/08/2018

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Nº 618/1977 Lei Ordinária

Estabelece o novo quadro de funcionários e fixa-le os vencimentos.

20/08/2018

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Nº 600/1977 Lei Ordinária

Dispõe sobre a insenção de Impostos.

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Nº 575/1976 Lei Ordinária

Autoriza a reajustar vencimentos de servidores municipais.

20/08/2018

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Nº 559/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 559/1976

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Nº 554/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 554/1976

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Nº 537/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 537/1976

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