1797Total de legislações
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Lei Ordinária nº 426/1970
Da denominação a áreas de esportes.
Lei Ordinária nº 416/1970
Aprova as modificações introduzidas no plano plurinuao de Investimentos e aplicação de Capital
Lei Ordinária nº 398/1968
Estabelece Unidade orçamentaria.
Lei Ordinária nº 397/1968
Autoriza o Prefeito a abrir crédito especial.
Lei Ordinária nº 396/1968
Autoriza a aquisição de um trator de esteiras.
Lei Ordinária nº 386/1967
: Da novos vencimentos a cargos públicos.
Lei Ordinária nº 357/1965
Dispõe sobre a fixação do dia da cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 325/1963
Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo de Itanhomi.