Legislações

Nº 1266 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice Diretores dos Estabelecimentos Municipais de Ensino

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Nº 1260 Lei Ordinária

Dispõe sobre a instituição do fundo para a infância e Adolescência- FIA, do Município e da infância e adolescência, do Município e dá outras...

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Nº 1258 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial no valor de R$ 138.800,00 (cento e trinta e oito mil e oitocentos reais), para execução...

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Nº 1245 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.100,00 ( oito mil e cem reais) para execução dos recursos oriundos do F...

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Nº 1244 Lei Ordinária

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1060 de 02 de abril de 1996- o saldo financeiro apurado no final de cada exercício...

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Nº 1243 Lei Ordinária

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências Alterada pela Lei 1756

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Nº 1242 Lei Ordinária

Autoriza a correção dos salários dos servidores municipais e dá outras providências

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Nº 1241 Lei Ordinária

Recompõe o subsídio dos Secretários do Município de Itanhomi/MG e dá outras providências- a partir de maio de 2002

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Nº 1239 Lei Ordinária

Dispõe sobre a limpeza e conservação do Cemitério Municipal de Itanhomi e dá outras providências\"

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Nº 1238 Lei Ordinária

Outorga de Dr.Paulo Araújo Magalhães ao Laboratório de Controle de Pestes de Itanhomi e dá outras providências

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Nº 1148 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública.

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Nº 1106 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1106

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