Legislações

Nº 1300 Lei Ordinária

autoriza o Executivo a abrir Crédito suplementar até o Valor correspondente a 5% do Orçamento para 2013

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Nº 1299 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a Regularizar a abertura de Créditos suplementares, no exercício de 202, no valor de R$ 1.398,166,37( Um milhão trezent...

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Nº 1298 Lei Ordinária

Altera o Código Tributário, Lei complementar 01 de 19/10/98, no que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço de qualquer natureza e dá outras pr...

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Nº 1296 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviço com o Banco Cooperativo do Brasil S/A- BANCOOB, e dá outras providênc...

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Nº 1295 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada d...

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Nº 1293 Lei Ordinária

Dá nova redação ao artigo 1º, inciso VII da Lei Municipal nº 1.019/94 e dá outras providências- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuári...

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Nº 1292 Lei Ordinária

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.276 de 06 de março de 2003 e dá outras providências- Alienação de imóveis na Rua Francis...

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Nº 1291 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o Programa \" Sangue é Vida\"

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Nº 1290 Lei Ordinária

Institui o dia 18 de junho como o dia municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças adolescentes

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Nº 1289 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar até o valor correspondente até 20% do orçamento para 2003

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Nº 1288 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor os proventos dos Servidores Municipais e dá outras providências- a partir de maio de 2003

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Nº 1287 Lei Ordinária

Institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde , para divulgar as consequências do uso indiscriminado do medicamen...

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