Legislações

Nº 331/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Trinbutação municipal e modifia as leis 29 e 270.

21/06/2016

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Nº 319/2016 Lei Ordinária

Denominação de Via Pública, passa a Denominar-se Rua Estevão Lopes de Faria a atual Rua do Canto.

21/06/2016

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Nº 1711/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura e dá outas providências

15/11/2018

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Nº 1702/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município, e dá outras providências.

14/06/2016

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Nº 1701/2015 Lei Ordinária

Autoriza o executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores Municipais, e dá outras providências

14/06/2016

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Nº 1700/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

14/06/2016

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Nº 1698/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação , nos termos da Lei Munic...

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Nº 1690/2014 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015

14/12/2001

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Nº 1686/2014 Lei Ordinária

Delimita Perímetro urbano do Distrito de São Francisco do Jataí, municipio de Itanhomi-MG.

14/08/2021

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Nº 1679/2014 Lei Ordinária

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOMPOR O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/06/2023

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Nº 1675/2014 Lei Ordinária

Autoriza desapropriação de área rural e dá outras providências.(propriedade Gerson de Paula)Mirante Pedra da Faisca. ALTERADA PELA LEI1695

14/05/2021

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Nº 1674/2014 Lei Ordinária

Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade pública no Município de Itanhomi-MG o Centro Recreativo Cultural e da outras providências. CR...

14/04/2029

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