1782Total de legislações
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Lei Ordinária nº 821/1986
Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitão Andrade.
Lei Ordinária nº 820/1986
Autoriza aquisisção de Veículos.
Lei Ordinária nº 819/1986
Autoriza o Executivo a adquirir Veículos.
Lei Ordinária nº 817/1985
Cria e fixa subvenção ao Esporte.
Lei Ordinária nº 811/1985
Autoriza Alienar Veículo fusca ano 82.
Lei Ordinária nº 810/1985
Autoriza a Negociar com a CEMIG para execução de Obras de Eletrificação no município.
Lei Ordinária nº 793/1984
Autoriza a prefeitura a fazer aplicação no OPEN MARKET ou OVER NIGHT.
Lei Ordinária nº 789/1984
Estende ao povoado de São Francisco do Jataí os dispositivos da Lei Municipal 518.
Lei Ordinária nº 784/1983
Dipõe sobre aumento do salário dos Servidores públicos.
Lei Ordinária nº 783/1983
Dispõe sobre o plano plurianual para o Exercício de 1984.