Legislações

Nº 653/2016 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de convênio com a Dae e contém outras providências.

12/12/2016

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Nº 625/2016 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de convênio com a Dae e contém outras providências.

12/12/2016

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Nº 614/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através do Tribunal de Justiça.

07/12/2016

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Nº 605/2016 Lei Ordinária

Aprova assinatura de convênio com a secretaria do Estado de Educação e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 599/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre Operação de Crédito e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 594/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a contratação de pessoas pelo Regime da Legislação Trabalhista e dá outras providências.

07/12/2016

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Nº 591/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação de terreno ao estado.

07/12/2016

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Nº 588/2016 Lei Ordinária

Concede pensão a Viúva de servidores.

07/12/2016

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Nº 581/2016 Lei Ordinária

Reconhecimento de Utilidade Pública a Loja Maçônica confraternização de Itanhomi.

07/12/2016

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Nº 580/2016 Lei Ordinária

Autoriza doação da Banda de Música a Fundação Igualdade e Fraternidade de Itanhomi.

07/12/2016

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Nº 574/2016 Lei Ordinária

Concede Subvênções.

07/12/2016

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Nº 572/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Educação criando extenção de séries...

07/12/2016

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