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Lei Ordinária nº 1039/1995
Dispõe sobre a Criação e Instalação do Distrito de São Francisco do Jataí.
Lei Ordinária nº 1034/1995
Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terreno para a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo - SELT, destinado a Estruturação do Projeto Programa Curumi...
Lei Ordinária nº 1032/1995
Dá a atua Rua do Cemintério de Edgard Melo a denominação de Antônio Honorío Coelho
Lei Ordinária nº 1028/1995
Limita o Horário de Funcionamento Comerciais e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1021/1995
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar Terreno Rural com área de 3600m² e terreno urbano de a´rea de 1500m² de propriedade de jerry Gomes da Silva e Espo...
Lei Ordinária nº 1004/1994
Altera Dispositivo da Lei 941/93. ALTERADA PELA LEI 1.045/95