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Lei Ordinária nº 1342/2005
Autoriza o executivo, revisão anual geral de salário dos servidores municipais e criar data base. Revogada pela lei 1914/2023 https://www.camaraitanhomi.mg.gov....
Lei Ordinária nº 1340/2005
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de equipes do Programa Saúde da Família, PSF e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1529/2010 ALTERADA PELA...
Lei Ordinária nº 1335/2005
Dispõe sobre a alteração de Anexos do artigo 33 da Lei 1343 de 06/06/2005- aquisição de veículos para transporte de doentes
Lei Ordinária nº 1329/2005
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcelamento de dívida para o instituto nacional de Seguridade social INSS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1316/2004
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio de Consignação em folha de pagamento com o Banco do Brasil e dá outras providências.