Legislações

Nº 1553 Lei Ordinária

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à negociação de condições e forma de compensação para realização de permuta de área parti...

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Nº 1551 Lei Ordinária

Estabelece a data-base dos servidores das categorias funcionais da carreira Profissional de Educação e e dá outas providências fixando data...

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Nº 1550 Lei Ordinária

Autoria o Executivo a conceder subvenções sociais a entidades filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidades públicas para o Ex...

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Nº 1549 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2011

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Nº 1548 Lei Ordinária

Abertura de Cédito Especial no valor de Até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para construção de um portal

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Nº 1547 Lei Ordinária

Dá denominação a logradouros públicos municipais, sob as denominações que menciona, nos termos do art.190 e seu parágrafo-único da Lei Orgân...

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Nº 1546 Lei Ordinária

autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do subsidio dos Secretários Municipais e dá outras providências ano de 2010

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Nº 1545 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo municipal a recompor o valor do subsídio do Prefeito e Vice- Prefeito, e dá outras providências a partir de maio de 201...

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Nº 1544 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo municipal a recompor o valor do salário dos Servidores Municipais, e dá outras providências a partir de maio de 2010

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Nº 1543 Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas Municipais de Itanhomi e define seus objetivos

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Nº 1541 Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da politica Municipal de arquivos públicos e privados de interesse...

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Nº 1540 Lei Ordinária

Aprova Mapa Planimétrico Cadastral Geral e Memorial descritivo do Município de Itanhomi-Mg contendo setores e Perímetro Urbano e dá outras p...

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