Legislações

Nº 618/1977 Lei Ordinária

Estabelece o novo quadro de funcionários e fixa-le os vencimentos.

20/08/2018

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Nº 600/1977 Lei Ordinária

Dispõe sobre a insenção de Impostos.

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Nº 575/1976 Lei Ordinária

Autoriza a reajustar vencimentos de servidores municipais.

20/08/2018

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Nº 565/1976 Lei Ordinária

Autoriza a utilização do 3º pavimneto do prédio da prefeitura.

21/03/2018

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Nº 559/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 559/1976

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Nº 558/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 558/1976

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Nº 554/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 554/1976

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Nº 547/1976 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a Assinar Convênio com a Secretária de Segurança Pública.

13/08/2018

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Nº 546/1976 Lei Ordinária

Autoriza a doação de Terreno situado entre a Rua José Lage da Silva e Padre Antônio Rossi com a finalidade de construir a escola D.Hermínio.

13/08/2018

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Nº 544/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 544/1976

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Nº 538/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 538/1976

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Nº 537/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 537/1976

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