Legislações

Consulte as normas e legislações municipais.

Exibindo 1513–1524 de 1.807

Nº 839/1987 Lei Ordinária

Autoriza a alienação de Um Caminhão Ford Mercêdes Bens.

28/08/2018

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Nº 838/1987 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a adquirir um veículo Mercedes Bêns-608.

28/08/2018

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Nº 837/1987 Lei Ordinária

Minuta do estatuto do pessoal do Magistério Público Municipal.

28/08/2018

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Nº 836/1986 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 836/1986

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Nº 834/1986 Lei Ordinária

Autoriza Alienação de duas motoniveladoras, um trator de esteira e Pá Mecânica Carregadeira.

28/08/2018

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Nº 823/1986 Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de Convênios com a Secretaria de Estado e Saúde.

28/08/2018

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Nº 821/1986 Lei Ordinária

Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitão Andrade.

27/08/2018

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Nº 811/1985 Lei Ordinária

Autoriza Alienar Veículo fusca ano 82.

27/08/2018

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Nº 803/1984 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a contrair Empréstimos.

23/08/2018

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Nº 789/1984 Lei Ordinária

Estende ao povoado de São Francisco do Jataí os dispositivos da Lei Municipal 518.

23/08/2018

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Nº 782/1983 Lei Ordinária

Estima a Receita e fixa a Despesa Para o Exercício de 1984.

23/08/2018

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Nº 778/1983 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 778/1983

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