Lei Ordinária nº 571/2016
Autoriza doação de Prédio para utilização do Correio em Capitão Andrade.
Lei Ordinária nº 570/2016
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de MG - COPASA/MG.
Lei Ordinária nº 569/2016
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de MG - COPASA/MG.
Lei Ordinária nº 567/2016
Aprova troca de material elétrico.
Lei Ordinária nº 564/2016
Autoriza doação de Terrenos as entidades religiosas.
Lei Ordinária nº 563/2016
Abre concorrência para construção de uma Rodoviária e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 562/2016
Autoriza a Implantações de Vilas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 553/2016
Concede título de cidadão itanhomiense a Sr.Marcos Geraldo Guerra.
Lei Ordinária nº 552/2016
Concede título de cidadã itanhomiense a Sra.Algenir de Paula Bonfim.
Lei Ordinária nº 551/2016
Autoriza alienação do Prédio da Biblioteca Municipal.
Lei Ordinária nº 541/2016
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o DAE e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 516/2016
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.