Legislações

Nº 937/1992 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercío de 1993.

21/03/2018

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Nº 924/1991 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 924/1991

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Nº 914/1990 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a promover a Feira da Paz, a Festa da Galinha Caipira de Capitão Andrade e Festa da Vila Bias Fortes.

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Nº 913/1990 Lei Ordinária

Lei Orgânica do Município de Itanhomi ( LEI 913-A)

04/01/2017

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Nº 912/1990 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a adqurir uma pá Carregadeira.

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Nº 911/1990 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 911/1990

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Nº 904/1990 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a Cosntruir um Terminal Rodoviário.

24/06/2016

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Nº 900/1989 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 900/1989

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Nº 898/1989 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 898/1989

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Nº 885/1989 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 885/1989

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Nº 875/1988 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 875/1988

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Nº 874/1988 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 874/1988

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