Legislações

Consulte as normas e legislações municipais.

Exibindo 1465–1476 de 1.807

Nº 1687 Lei Ordinária

Delimita o perímetro Urbano do Distrito de Edgard Mello, Município de Itanhomi-MG, e dá outras providências.

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Nº 1684 Lei Ordinária

Altera o artigo 3° da lei 1.669, de 17/02/2014. rateio para CONSURGE

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Nº 1682 Lei Ordinária

Altera dispositivos da lei 1.646 de 27 de agosto de 2013 e dá outras providências. desapropriação amigável do imóvel Rural da Senhora Maria...

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Nº 1680 Lei Ordinária

Autoriza o executivo municipal a recompor o valor do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências. referente ao ano de 2014

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Nº 1678 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição anual geral dos servidores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG,na data-base e da outras providências.referente ao ano...

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Nº 1677 Lei Ordinária

Autoriza a revisão anual geral dos vereadores da Câmara Municipal de Itanhomi-MG na data-base e da outras providências.referente ao ano de 2...

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Nº 1676 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2015 e da outras providências. ALTERADA PELA LEI 1704/2015

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Nº 1671 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição salarial dos servidores das categorias funcionais da carreira profissional da Educação, nos termos da Lei Municipal...

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Nº 1670 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ate o valor de R$ 75.000,00(Setenta e Cinco Mil Reais) para aquisição de 02 veículos. (d...

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Nº 1669 Lei Ordinária

Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Itanhomi-MG com a finalidade de constituir um Consórcio público, nos termos da L...

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Nº 1668 Lei Ordinária

Abertura de crédito especial, para o exercício de 2014, até o valor R$ 36.250,00 (tinta e seis mil,duzentos e cinquenta reais) para a aquisi...

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Nº 1666 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores Municipais inseridos nesta faixa salarial e dá outras...

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