Legislações

Nº 509/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a denominar Logradouro.

06/12/2016

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Nº 508/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer permuta do volkewagen TL por um volkewagen sedan 1500.

06/12/2016

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Nº 372/2016 Lei Ordinária

Autoriza a doação de terreno ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais.

21/06/2016

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Nº 331/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a Trinbutação municipal e modifia as leis 29 e 270.

21/06/2016

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Nº 1711/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura e dá outas providências

15/11/2018

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Nº 1709/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica

15/11/2005

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Nº 1706/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica

15/10/2007

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Nº 1700/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

14/06/2016

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Nº 1681/2014 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do salário dos servidores municipais, e dá outras providências.

14/06/2023

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Nº 1675/2014 Lei Ordinária

Autoriza desapropriação de área rural e dá outras providências.(propriedade Gerson de Paula)Mirante Pedra da Faisca. ALTERADA PELA LEI1695

14/05/2021

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Nº 1667/2014 Lei Ordinária

Autoriza a recomposição anual do valor do Salário Mínimo para os servidores da Câmara Municipal de Itanhomi - MG, inseridos nesta faixa sala...

14/02/2020

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Nº 1664/2013 Lei Ordinária

Abertura de crédito especial, para até o valor de até R$ 2.000,00, ( dois mil reais) execução das despesas constantes da lei 1.657/2013 de 0...

13/12/2006

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