Legislações

Nº 22/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 22/1949

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Nº 11/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 11/1949

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Nº 10/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 10/1949

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Nº 9/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 9/1949

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Nº 8/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 8/1949

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Nº 7/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 7/1949

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Nº 5/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 5/1949

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Nº 2/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2/1949

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Nº 1/1949 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1/1949

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Nº 1693 Lei Ordinária

Institui a política municipal de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e da out...

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Nº 1692 Lei Ordinária

Inclui ação em programas e altera sub unidade orçamentária do PPA 2014 a 2017, exercício 2015 e 2017.

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Nº 1688 Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Itanhomi-MG no consórcio Intermunicipal Sustentável da região do Médio Rio Do...

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