Lei Ordinária nº 1221/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 498.000,00 Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Reais, e contem outras providências.
Lei Ordinária nº 1217/2016
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos salários e proventos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1216/2016
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1215/2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$20.000,00 para manutenção do fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providênci...
Lei Ordinária nº 1213/2016
Autoriza o Executivo Municipal a doar lote a Igreja Maranata de Itanhomi e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1210/2016
Institui o programa de garantia de Renda Mínima Associada a Ações Socio-Educativas (Bolsa Escola) e determina outras providências.
Lei Ordinária nº 1209/2016
Dispõe sobre a Isenção de taxa de iluminação pública do Município de Itanhomi-MG, e revoga e Lei Municipal N° 1.049 de 23/11/95, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1208/2016
Autoriza o executivo Municipal a doar lotes a igreja Presbiteriana de Itanhomi e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1206/2016
Dispõe sobre nomenclatura de via pública.
Lei Ordinária nº 1205/2016
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar de Itanhomi,e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1204/2016
Fixa os subsídios dos secretários do Município de Itanhomi -MG, para a legislação subsequente.
Lei Ordinária nº 1202/2016
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, e dá outras providências.