Legislações

Nº 1412/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre o regulamento Interno do Terminal Rodoviário “ José Batista Pereira” de Itanhomi-Minas Gerais e dá outras providências”.

21/06/2016

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Nº 1411/2016 Lei Ordinária

Autoriza o executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e eclarado de utilidade pública.

21/06/2016

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Nº 1409/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração de anexos do artigo 49 da lei 1.390 de 15 de maio de 2006

21/06/2016

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Nº 1406/2016 Lei Ordinária

Nomina de \"Joaquim Medina Loures\" praça construída pelo município na comunidade dos Medinas, no Córrego do Macunã, em nosso município e dá...

21/06/2016

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Nº 1402/2016 Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de Crédito especial até o valor de R$120.000,00, as despesas com a aquisição do imóvel do banco do Brasil e inclusão...

21/06/2016

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Nº 1401/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação do imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Capitão Andrade nº 20, em nossa cidade...

21/06/2016

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Nº 1303/2016 Lei Ordinária

autoriza a negociar com CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural e urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de ba...

24/06/2016

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Nº 1271/2016 Lei Ordinária

Autoriza a celebrar convênio com o Estado

27/06/2016

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Nº 1264/2016 Lei Ordinária

Dá nova Redação ao Quadro do artigo 1º da Lei 1.257 (Sentenças judiciais)

27/06/2016

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Nº 1257/2016 Lei Ordinária

Autoriza abrir crédito especial no valor de 9590,18 finalidade ocorrer despesas sentenças judicias

27/06/2016

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Nº 1252/2016 Lei Ordinária

Institui a Leitura Bíblica diária na rede municipal de Ensino

27/06/2016

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Nº 1250/2016 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplemnetar até 15% do Orçamento para 2002

27/06/2016

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