Legislações

Nº 736/1982 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com a CEMIG, para implantação do Programa “Pés” (Padrões para moradores de Baixa Renda).

20/08/2018

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Nº 621/1977 Lei Ordinária

Concede redução de Multas, estabelece base para cobrança da Correção Monetária e de juro de mora.

20/08/2018

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Nº 573/1976 Lei Ordinária

Autororiza Assintura de Convênio com a Secretaria da Educação para Execução do Projeto de Coordenação e Assistência Técnica do Ensino Fundam...

13/08/2018

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Nº 565/1976 Lei Ordinária

Autoriza a utilização do 3º pavimneto do prédio da prefeitura.

21/03/2018

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Nº 558/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 558/1976

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Nº 557/1976 Lei Ordinária

Estabelede normas gerais de procedimentos a de viúvas de servidores que não contribuem para qualquer forma previdenciária.

13/08/2018

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Nº 555/1976 Lei Ordinária

Fixa vencimentos para os médicos que atendem a unidade sanitária de Itanhomi.

13/08/2018

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Nº 548/1976 Lei Ordinária

Autoriza assinatura de Convêno com a paróquia de Capitão Andrade para manutenção do Jardim da Infância.

13/08/2018

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Nº 544/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 544/1976

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Nº 538/1976 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 538/1976

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Nº 532/1975 Lei Ordinária

Aprova a aplicação de capital previsto no Decreto nº 40 de 29 de setembro de 1975.

10/08/2018

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Nº 526/1975 Lei Ordinária

Autoriza a aquisição de um automovel para Gabinete da Prefeitura.

06/08/2018

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