Legislações

Nº 523/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 523/1975

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Nº 522/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 522/1975

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Nº 521/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 521/1975

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Nº 520/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 520/1975

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Nº 506/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 506/1975

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Nº 504/1975 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 504/1975

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Nº 500/1975 Lei Ordinária

Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal para o exercício de 1975.

06/08/2018

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Nº 503/1974 Lei Ordinária

Introduza modificações no Código Tributário.

21/03/2018

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Nº 502/1974 Lei Ordinária

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.

06/08/2018

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Nº 501/1974 Lei Ordinária

Aprova a aplicação de capital prevista no decreto 33 de 18 de setembro de 1974, que estabelece o plano pluarianual de investimentos.

06/08/2018

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Nº 495/1974 Lei Ordinária

Autoriza assinar convênios com a Cemig para arrecadação de taxa de Iluminação Pública.

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Nº 494/1974 Lei Ordinária

Institui a Taxa de Iluminação Pública.

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