Lei Ordinária nº 494/1974
Institui a Taxa de Iluminação Pública.
Lei Ordinária nº 487/1974
Autoriza assinatura de Convênios com a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Lei Ordinária nº 482/1974
Autoriza Assinatura de Convênios com a Cemig para arrecadação de Taxas.
Lei Ordinária nº 481/1974
Concede Isenção Tributária a Viúva do ex-Combatente Sant-Clair Luíz de Oliveira residente em Itanhomi.
Lei Ordinária nº 480/1974
Dá denominação as Ruas Padre Antônio Rossi, Dr. Lázaro Donizete do Val e Serafim Mota.
Lei Ordinária nº 479/1974
Dá denominação às Ruas: Honório Bembém, Francisco Otoni Arêdes, Fortunato Anastácio.
Lei Ordinária nº 476/1973
Aprova aplicação de Capital e os termos do Decreto nº28 de 15 de setembro de 1973 – Que es tabelece o planoplurianula de investimentos.
Lei Ordinária nº 475/1973
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1974
Lei Ordinária nº 474/1973
Estabelece novos quadros de funcionários da Prefeitura Municipal de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 472/1973
Autoriza o Executivo a tomar todas as providências necessárias a Instalação do Armazém da Camig.
Lei Ordinária nº 471/1973
Autoriza Empréstimo à Cemig e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 466/1973
Autoriza o Prefeito a contratar servidor pelo Regime da Consolidação das Leis o Trabalho.