Legislações

Nº 1313/2004 Lei Ordinária

Tornar urbana área rural e dá outras providências. (Jerry Gomes)

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Nº 1312/2004 Lei Ordinária

A Tornar urbana área e dá outras providências.( Jerry Gomes)

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Nº 1310/2004 Lei Ordinária

Recompõe o Subsídio dos Secretários do Município de Itanhomi-MG e dá outras providências- a partir de maio de 2004

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Nº 1304/2004 Lei Ordinária

Assinar convênio de Consignação Azul com a Caixa Econômica Federal.

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Nº 1274/2003 Lei Ordinária

Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 1273/02 e dá outras providências- novos percentuais de cobrança da contribuição de iluminação pú...

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Nº 1267/2002 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1267/2002

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Nº 1255/2002 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1255/2002

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Nº 1214/2001 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1214/2001

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Nº 1198/2000 Lei Ordinária

Autoriza a permutar lote na Rua H esquina com Rua A BairroLuis Alves dos Resis pela area Rural pertencente ao Sr> José Batista de Lima no có...

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Nº 1197/2000 Lei Ordinária

Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para Legislação Subsequente

30/08/2018

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Nº 1189/2000 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1189/2000

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Nº 1131/1998 Lei Ordinária

Autoriza aContratar com o BDMG Operações de Créditos até o Limite de R$ 800.000,00 ( Oitocentos mil Reais

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