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Lei Ordinária nº 1198/2000
Autoriza a permutar lote na Rua H esquina com Rua A BairroLuis Alves dos Resis pela area Rural pertencente ao Sr> José Batista de Lima no córrego do Barro Branc...
Lei Ordinária nº 1197/2000
Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para Legislação Subsequente
Lei Complementar nº 1/1998
\"Institui o Código Tributário do Município de Itanhomi Minas Gerais\" ALTERADA PELA LEICOMPLEMENTAR 09/2012
Lei Ordinária nº 1068/1996
Reconhece Como Sendo de Utilidade Púbica a Associação do Bairro cidade Nova.( AMORCIN)
Lei Ordinária nº 1039/1995
Dispõe sobre a Criação e Instalação do Distrito de São Francisco do Jataí.
Lei Ordinária nº 1032/1995
Dá a atua Rua do Cemintério de Edgard Melo a denominação de Antônio Honorío Coelho
Lei Ordinária nº 1028/1995
Limita o Horário de Funcionamento Comerciais e dá outras providências