Lei Ordinária nº 551/2016
Autoriza alienação do Prédio da Biblioteca Municipal.
Lei Ordinária nº 541/2016
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o DAE e contém outras providências.
Lei Ordinária nº 516/2016
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 513/2016
Autoriza o Executivo Municipal de Itanhomi MG a construir CHAFARIZ PÚBLICO.
Lei Ordinária nº 512/2016
Autoriza os serviços e de Agua a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA.
Lei Ordinária nº 331/2016
Dispõe sobre a Trinbutação municipal e modifia as leis 29 e 270.
Lei Ordinária nº 319/2016
Denominação de Via Pública, passa a Denominar-se Rua Estevão Lopes de Faria a atual Rua do Canto.
Lei Ordinária nº 1711/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura e dá outas providências
Lei Ordinária nº 1709/2015
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica
Lei Ordinária nº 1708/2015
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 2016
Lei Ordinária nº 1706/2015
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e declarada de utilidade Publica
Lei Ordinária nº 1702/2015
Autoriza o Executivo Municipal a recompor o valor do Subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município, e dá outras providências.