1782Total de legislações
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Lei Ordinária nº 557/1976
Estabelede normas gerais de procedimentos a de viúvas de servidores que não contribuem para qualquer forma previdenciária.
Lei Ordinária nº 556/1976
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa de Correios de e Telegráfos.
Lei Ordinária nº 555/1976
Fixa vencimentos para os médicos que atendem a unidade sanitária de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 550/1976
Autoriza a aquisisção de uma tevesisão a cores para ser instalada na torre de repeição deste município.
Lei Ordinária nº 549/1976
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Lei Ordinária nº 548/1976
Autoriza assinatura de Convêno com a paróquia de Capitão Andrade para manutenção do Jardim da Infância.
Lei Ordinária nº 547/1976
Autoriza o Executivo a Assinar Convênio com a Secretária de Segurança Pública.
Lei Ordinária nº 546/1976
Autoriza a doação de Terreno situado entre a Rua José Lage da Silva e Padre Antônio Rossi com a finalidade de construir a escola D.Hermínio.