Legislações

Nº 1797/2018 Lei Ordinária

“Dispõe sobre a revisão e alteração do PPA 2018-2021 referente ao exercícios de 2019-2021, Lei Municipal n.º 1.763/2017”

26/03/2019

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Nº 1796/2018 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a substituir os anexos, e incluir os §§6º ao 10 no artigo 46, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2019 – Lei...

17/12/2018

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Nº 1788/2018 Lei Ordinária

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019. ALTERADA PELA LEI 1796/2018

04/06/2018

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Nº 1781/2018 Lei Ordinária

O prefeito deverá responder em tempo razoável (15 dias), sobre as indicações e requisições que lhe forem encaminhadas pela Câmara.

21/05/2018

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Nº 1775/2018 Lei Ordinária

Autoriza o Legislativo Municipal a recompor o valor do salário mínimo para os servidores da Câmara inseridos neste faixa salarial.

22/02/2018

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Nº 1774/2018 Lei Ordinária

Autoriza a instituição do diário oficial eletrônico do município e dá outras providências.

22/02/2018

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Nº 840/2018 Lei Ordinária

Autoriza Alienar o Veiculo Mercedes Bens.

28/08/2018

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Nº 347/2018 Lei Ordinária

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1965.

11/07/2018

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Nº 8/2018 Portaria

Nomeia Coordenador Controle Interno

27/08/2018

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Nº 1/2018 Resolução

\"Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores para o Exercício de 2018\"

15/08/2018

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Nº 1/2018 Portaria

Institui o Sistema de Registro Eletrônico Biomêtrico de Ponto e o Banco de horas para os servidores públicos e funcionários contratados da C...

23/01/2018

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Nº 1750/2017 Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1750/2017

17/06/2019

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