Lei Ordinária nº 1231/2016
Autoriza transferência de recursos financeiros.
Lei Ordinária nº 1230/2016
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Cia Energética de MG, CEMIG, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1229/2016
Fixa normas para os Serviços de Limpeza Urbana do Município de Itanhomi, sendo : recolhimento, transporte, tratamento e destino final de todo tipo de lixo.
Lei Ordinária nº 1227/2016
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 2002.
Lei Ordinária nº 1226/2016
Aprova Plano Plurianual 2002/2005.
Lei Ordinária nº 1225/2016
Dispõe sobre Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas Públicas do Município de Itanhomi.
Lei Ordinária nº 1224/2016
Torna obrigatório a Desinfecção mensal dos latões de lixo utilizados no município.
Lei Ordinária nº 1223/2016
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1222/2016
Dispõe sobre assistência as famílias carentes e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1221/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar no valor de R$ 498.000,00 Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Reais, e contem outras providências.
Lei Ordinária nº 1217/2016
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos salários e proventos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1216/2016
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.