Legislações

Nº 1493 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco NAcional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco...

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Nº 1282 Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a tornar urbana área rural e dá outras providências. de propriedade da Senhora Odete Silva Lima- Avenida Jk prolongamen...

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Nº 1277 Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nº 1006 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências- Cria cargo de Servente Escolar, Professor, especialista em su...

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Nº 14/2026 Portaria

Cria Comissão Responsável pela conferência do inventário físico de Bens Patrimoniais.

08/07/2026

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Nº 2/2022 Portaria

Declara ponto facultativo nos dias em que menciona.

25/02/2022

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Nº 1877/2021 Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itanhomi/MG para o exercicio de 2022 e dá outras providências.

06/12/2021

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Nº 1.875/2021 Lei Ordinária

“Altera o nome da Praça Milton Campos para PRAÇA LEVINDO DIAS FILHO, (PREFEITO FIZICO DIAS), localizada no centro de Itanhomi/MG.”

17/04/2024

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Nº 1.867/2021 Lei Ordinária

Revoga inciso da Lei Municipal 1.789 de 04 de junho de 2018 e dá outras providências.

17/04/2024

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Nº 1857/2021 Lei Ordinária

Altera dispositivos da lei Municipal nº 1.759 de 23 de outubro de 2017.

28/06/2021

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Nº 1850/2021 Lei Ordinária

Que o autoriza a recompor o valor do Salário Mínimo para os servidores Municipais inseridos nessa faixa salarial.

23/02/2021

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Nº 15/2021 Portaria

\"Decreta medidas extraordinárias de combate, prevenção e enfrentamento da COVID-19 na Câmara de Itanhomi e dá outras providências\"

15/03/2021

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Nº 12/2021 Portaria

Institui as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itanhomi (revoga a portaria 07/2021)

10/02/2021

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