Resolução nº 3/2018
Altera o Anexo III da Lei complementar 04/2007- Alterando os Requisitos para controle interno
Lei Ordinária nº 1762/2017
Define área urbana para fins de implantação de loteamento Urbano particular. (Próximo dona Norma)
Lei Ordinária nº 1757/2017
Denomina logradouro público no município nos termos do artigo 190 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.(Denominando de José Carlos Pires Gomes o Mira...
Lei Ordinária nº 1753/2017
Cria serviço de acolhimento institucional.(Abrigo Menino Jesus)
Lei Ordinária nº 1752/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018. ALTERADA PELA LEI 1769/2017 ALTERADA PELA LEI 1765/2017
Lei Ordinária nº 1742/2017
Concede o piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde do PSF.
Lei Ordinária nº 1740/2017
Autoriza o legislativo a recompor o valor do salário mínimo para os servidores da Câmara inseridos nesta faixa salarial.
Lei Ordinária nº 891/2017
Autoriza Assinatura de Convênios com a Secretaria de Estado da Educação
Portaria nº 4/2017
Dispõe a nomear a Servidora Eliângela Arêdes Pimentel da Cunha