Lei Ordinária nº 1505/2009

Lei Ordinária nº 1505/2009

Publicada em 09/08/2024

Altera Dispositivos da Lei 1449 de 02 de junho de 2009- Torna urbana área Rural de Propriedade de José Pereira Neves e Viviane Gomes Simão Pereira Neves- área localizada na Avenida Nelson Vieira de Andrade ALTERADA PELA LEI 1589/2011 ALTERADA PELA LEI 1814/2019

Autoria
Raimundo Francisco Penaforte
Situação
em_vigor

Relações com outras legislações