12/2025 — Projeto de Lei Nº 12/2025

Tipo

Projeto de Lei

Autor

—

Apresentação

04/08/2025

Última tramitação

Importado do GW Legis. Fase: Documento Arquivado. Processo: 97/2025. Setor: Dep. Arquivo.

Ementa

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI”.

Tramitação

• 04/08/2025
  Importado do GW Legis. Fase: Documento Arquivado. Processo: 97/2025. Setor: Dep. Arquivo.

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