12 — Projeto de lei 12/2026

Tipo

Projeto de Lei

Autor

—

Apresentação

27/08/2026

Última tramitação

votado

Ementa

Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções, convertido em Contrato de Consórcio Público, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce - CIMDOCE, aprovadas pela Resolução nº 023, de 17 de agosto de 2026, e dá outras providências.

Tramitação

• 07/10/2026
  votado

Texto integral