10 — Requerimento nº 10/2017

Tipo

Requerimento

Autor

—

Apresentação

18/01/2017

Última tramitação

Importado do site anterior (backup).

Ementa

Que seja encaminhada ao Chefe do Executivo o seguinte pedido de providências: a tomada de providências para fazer respeitar as leis (federais, estaduais e municipais) aplicáveis ao assunto, no intuito de coibir eventual prática abusiva ao direito de propriedade pela empresa JN Materiais de Construção, de propriedade do Sr. José Nunes de Morais em detrimento da incolumidade pública dos moradores da Rua Manoel Heitor da Costa, como consta na denúncia anexa.

Tramitação

• 18/01/2017 Apresentação
  Importado do site anterior (backup).