01/2026 — Projeto de Resolução Nº 01/2026

Tipo

Projeto de Resolução

Autor

—

Apresentação

13/01/2026

Última tramitação

Importado do GW Legis. Fase: Encaminhado para Arquivamento. Processo: 1/2026. Setor: Dep. Arquivo.

Ementa

Autoriza a Câmara Municipal de Itanhomi a recompor o valor do vencimento dos servidores da Câmara Municipal que percebem remuneração superior ao salário mínimo e dá outras providências.

Tramitação

• 13/01/2026
  Importado do GW Legis. Fase: Encaminhado para Arquivamento. Processo: 1/2026. Setor: Dep. Arquivo.

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